Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Buscador de CNPJ, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O Buscador de CNPJ é uma plataforma que oferece consultas e buscas em nossa base de dados interna de empresas registradas no Brasil. Nosso serviço permite:

• Consulta de dados públicos de empresas por CNPJ
• Busca avançada por diversos critérios
• Análise de dados através de inteligência artificial quando solicitado pelo usuário
• Exportação de resultados em diferentes formatos

3. Uso dos Dados

Importante: Nossos dados são utilizados exclusivamente para:

• Consultas em nossa base de dados interna
• Processamento por inteligência artificial apenas quando explicitamente solicitado pelo usuário
• Melhoria do serviço através de análises internas

Não compartilhamos, vendemos ou cedemos seus dados pessoais para terceiros para fins comerciais, publicitários ou qualquer outro propósito não relacionado à prestação do nosso serviço.

4. Sistema de Créditos

Nosso serviço utiliza um sistema de créditos para consultas:

• Cada consulta consome uma quantidade específica de créditos
• Créditos podem ser adquiridos através de planos de assinatura ou compras avulsas
• Créditos têm prazo de validade conforme especificado no momento da compra
• Não oferecemos reembolso por créditos não utilizados

5. Limitações de Uso

Você concorda em não:

• Usar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas
• Tentar contornar o sistema de créditos
• Fazer engenharia reversa ou copiar nossa base de dados
• Usar automatização excessiva que possa prejudicar o desempenho do serviço
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código, base de dados e funcionalidades do Buscador de CNPJ são propriedade da empresa e estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

7. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter o serviço disponível 24/7, não podemos garantir disponibilidade ininterrupta. Reservamo-nos o direito de realizar manutenções programadas e atualizações que podem temporariamente interromper o serviço.

8. Limitação de Responsabilidade

O uso do serviço é por sua conta e risco. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões tomadas com base nas informações fornecidas
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do serviço
• Interrupções temporárias no serviço
• Precisão absoluta dos dados, que podem conter erros ou estar desatualizados

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do site e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do serviço após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar estes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@buscadordecnpj.com
• Suporte: Através do nosso sistema de suporte