Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Buscador de CNPJ coleta, usa, processa e protege suas informações pessoais quando você utiliza nosso serviço. Estamos comprometidos com a proteção de sua privacidade e com a transparência sobre nossas práticas de dados.

Princípio Fundamental: Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para a prestação do nosso serviço e nunca são compartilhados, vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

2. Informações que Coletamos

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Senha (criptografada)
• Data de criação da conta

2.2 Dados de Uso

• Histórico de consultas realizadas
• Consumo de créditos
• Logs de acesso e timestamps
• Preferências de uso

2.3 Dados Técnicos

• Endereço IP
• Informações do navegador
• Dados de sessão
• Cookies técnicos necessários

2.4 Dados de Pagamento

• Informações de cobrança processadas através do Stripe
• Histórico de transações
• Status de assinaturas

3. Como Utilizamos suas Informações

3.1 Finalidades Principais

• Prestação do Serviço: Consultas em nossa base de dados interna
• Autenticação: Verificação de identidade e controle de acesso
• Cobrança: Processamento de pagamentos e gestão de créditos
• Suporte: Atendimento ao cliente e resolução de problemas

3.2 Inteligência Artificial

Uso Específico: Seus dados são processados por inteligência artificial apenas quando:

• Você solicita explicitamente análise por IA
• Você faz uma pergunta específica que deseja que a IA processe
• Você utiliza funcionalidades de busca inteligente

Importante: A IA não acessa seus dados automaticamente. O processamento ocorre apenas mediante sua solicitação específica.

3.3 Melhorias do Serviço

• Análise de padrões de uso para otimização
• Identificação de problemas técnicos
• Desenvolvimento de novas funcionalidades
• Monitoramento de performance

4. Compartilhamento de Dados

4.1 Não Compartilhamos

Compromisso: Não vendemos, alugamos, cedemos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing.

4.2 Situações Excepcionais

Podemos compartilhar dados apenas em situações específicas e limitadas:

• Prestadores de Serviços: Stripe (pagamentos), serviços de hospedagem
• Cumprimento Legal: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança
• Consentimento: Quando você autoriza expressamente

4.3 Processamento por IA

Quando você solicita análise por inteligência artificial, seus dados podem ser processados por:

• Modelos de IA hospedados em nossa infraestrutura
• Serviços de IA de terceiros (apenas quando solicitado)
• Processamento é temporário e específico para sua consulta

5. Proteção de Dados

5.1 Medidas Técnicas

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Senhas protegidas com hash seguro
• Acesso restrito por autenticação e autorização
• Monitoramento de segurança 24/7
• Backups regulares e seguros

5.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento da equipe sobre privacidade
• Políticas internas de proteção de dados
• Auditoria regular de processos
• Controle de acesso baseado em função

6. Seus Direitos

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos:

• Acesso: Consultar quais dados temos sobre você
• Correção: Atualizar dados incorretos ou incompletos
• Eliminação: Solicitar exclusão de seus dados
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Prestação do serviço enquanto sua conta estiver ativa
• Cumprimento de obrigações legais (5 anos para dados fiscais)
• Resolução de disputas e litígios
• Prevenção de fraudes

Após estes períodos, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies estritamente necessários para:

• Manter você logado durante a sessão
• Garantir segurança e prevenção de fraudes
• Lembrar suas preferências de uso
• Melhorar a experiência do usuário

Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do serviço.

9. Menores de Idade

Nosso serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos dados de menores, os excluiremos imediatamente.

10. Transferência Internacional

Seus dados são processados principalmente no Brasil. Quando necessário transferir dados para outros países, garantimos que:

• O país possui nível adequado de proteção de dados
• Existem garantias contratuais apropriadas
• A transferência é necessária para a prestação do serviço

11. Alterações na Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As mudanças serão comunicadas através de:

• Notificação por e-mail
• Aviso em nosso site
• Notificação dentro do aplicativo

O uso continuado após as alterações constitui aceitação da nova política.

12. Contato e Encarregado de Dados

Para questões sobre privacidade, exercício de direitos ou reclamações, entre em contato:

• E-mail: contato@buscadordecnpj.com
• Suporte: Através do nosso sistema de suporte
• Encarregado de Dados: Responsável pela proteção de dados pessoais

Responderemos às suas solicitações dentro do prazo legal de 15 dias.

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se não estivermos atendendo adequadamente às suas solicitações, você pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd